O Tribunal Europeu de Justiça decidiu nesta
semana que os jogadores são livres para venderem seus jogos digitais que
tenham adquirido em qualquer plataforma, como o Steam no caso do PC ou
redes como Xbox Live e PlayStation Network, nos consoles.
De acordo com a decisão do Tribunal, “o autor do software não pode
opôr-se à revenda das suas licenças usadas permitindo o uso dos seus
programas descarregados através da internet”. O Tribunal determinou que o
direito exclusivo de distribuição de uma cópia de programa de
computador coberto por uma licença “esgota-se na primeira venda”.
O que isso muda? No Brasil ou Estados Unidos nada por enquanto, mas
dentro da União Europeia os jogadores estão livres para vender seus
jogos comprados em plataformas digitais, “independentemente dos termos
finais de licença que tenham assinado no momento da compra”. Ou seja,
“mesmo se o acordo de licença proibir futuras transferências, o titular
do direito não pode mais opôr-se à venda da cópia”, como está escrito na
sentença.
Resta saber como isso vai se desenrolar, já que hoje não há nenhum
sistema que suporte tal forma de transação comercial. A venda digital de
jogos tem sido uma das armas das companhias de games para combater a
revenda de jogos usados em formato físico. Com essa nova decisão na
Europa, tudo pode mudar de figura.
Valve, EA, Sony, Microsoft ou qualquer outra empresa que trabalhe com
venda de jogos digitais ainda não se pronunciaram a respeito. Vamos
ficar de olho nas cenas dos próximos capítulos.
Via
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